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WebMasterTools

Termos de Uso

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Ao utilizar este aplicativo e qualquer funcionalidade disponível nele, você concorda integralmente com os termos de uso abaixo.
Se você não concorda com qualquer destes termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do aplicativo e website.

    Definições

  1. Nomenclaturas utilizadas neste documento:
    • PROVEDORA: a Interart Tecnologia, criadora e única proprietária do sistema, código-fonte, dados e qualquer informação relacionada ao SISTEMA
    • USUÁRIO: aquele que utiliza o SISTEMA, sempre pessoa física (ainda que representando uma pessoa jurídica)
    • SISTEMA: aplicação ora disponível, acessível via internet
    • CÓDIGO-FONTE: arquivos com código de programação, compondo, em seu conjunto, o SISTEMA
    • BANCO DE DADOS: arquivo ou local de armazenamento das informações inseridas no SISTEMA
    • BACKUP: cópia de segurança das informações armazenadas no BANCO DE DADOS
  2. Responsabilidades da Provedora

  3. O USUÁRIO concorda que a responsabilidade da PROVEDORA é limitada e não inclui a garantia de manutenção das informações armazenadas no BANCO DE DADOS, bem como a disponibilização em 100% do tempo do SISTEMA a todos os USUÁRIOs, dado o fato que a PROVEDORA depende da utilização de serviços de terceiros para fornecer o SISTEMA aos USUÁRIOS, tais como (mas não se limitando a) servidores de hospedagem, serviços de conexão com a internet, etc.).
  4. A PROVEDORA se compromete a não fornecer as informações armazenadas a terceiros, sem autorização do USUÁRIO, exceto nos casos previstos pelo ordenamento jurídico.
  5. A PROVEDORA poderá enviar mensagens sobre produtos e serviços próprios e/ou de parceiros, tais como anúncios e publicidade dirigida, de interesse comum aos USUÁRIOS. No entanto, a PROVEDORA se compromete a não distribuir a lista de emails de seus USUÁRIOS a nenhum terceiro, especialmente para as mailing lists ou envio de spam.
  6. A PROVEDORA é a única responsável pelo cadastramento de outros USUÁRIOS que utilizarão o SISTEMA.
  7. Responsabilidades do Usuário

  8. O USUÁRIO que permanecer sem acesso ao sistema por 90 (noventa) dias consecutivos, poderá ter a sua conta suspensa ou excluída em definitivo.
  9. O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA apenas e tão somente para o fim a que foi destinado, incluindo a proibição de utilização do mesmo para armazenamento de arquivos e/ou informações:
    • que violem direitos autorais
    • que não tenha relação direta com o projeto associado
    • que faça referência ou contenha material de cunho sexual (explícito ou não)
    • que faça referência ou contenha material discriminatório (raça, crença religiosa ou opinião política)
    • que incite ao ódio
    • que contenha qualquer referência a violência
    • que viole qualquer artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente
    • qualquer outro material proibido pelas leis brasileiras ou de acordos internacionais aos quais a República Federativa do Brasil seja signatária.
  10. O USUÁRIO é o único responsável pelos seus dados de acesso, principalmente sua senha, que é armazenada criptografada no banco de dados, isentando a PROVEDORA pelo seu uso indevido por terceiros e/ou não autorizados.
    • Não recomendamos que a senha seja anotada ou armazenada em qualquer local, devendo ser memorizada para uso futuro, garantindo, desta forma, uma melhor segurança da mesma.
  11. O USUÁRIO também é responsável direto por si, no caso de tentativas bem ou mal sucedidas de invasões não-autorizadas ao SISTEMA, assim como qualquer ato que provoque danos às informações armazenadas no BANCO DE DADOS ou ao SISTEMA.
  12. Direito Autoral e Propriedade Intelectual

  13. O USUÁRIO declara que entende e aceita que a PROVEDORA é a ÚNICA proprietária do SISTEMA, seu CÓDIGO-FONTE, BANCO DE DADOS e as informações nele inseridas, ainda que venha a dar sugestões de melhorias e/ou correções.
    Tais sugestões, quando emitidas, são de caráter gratuito, não obrigando ao pagamento, por parte da PROVEDORA, de qualquer quantia ou benefício ao USUÁRIO.
  14. Também entende e aceita que em nenhum momento poderá requerer ou obrigar que a PROVEDORA ceda, venda, alugue ou doe o CÓDIGO-FONTE ou o BANCO DE DADOS e seu conteúdo, ficando a cargo da PROVEDORA esta decisão.
    Este termo também é válido para o caso de encerramento da prestação do serviço por qualquer das partes.
  15. Isenção de Responsabilidade

  16. O USUÁRIO entende que o SISTEMA está em constante evolução e que, por isso, este poderá eventualmente apresentar comportamento anormal. A PROVEDORA tentará envidar esforços a fim de minimizar o impacto que as alterações na estrutura do CÓDIGO-FONTE e/ou BANCO DE DADOS possam provocar no SISTEMA, porém fica, desde já, isenta de qualquer responsabilidade resultante destas alterações, que são executadas visando tão somente a melhoria das funcionalidades oferecidas.
  17. A PROVEDORA poderá, a seu critério, efetuar BACKUPs das informações, a fim de restaurá-lo em caso de pane do sistema. Porém o USUÁRIO entende que este BACKUP não é obrigatório, assim como a PROVEDORA não é obrigada a entregá-lo a terceiros, se não for do interesse da PROVEDORA, observadas as restrições destes termos.
    • Em caso de pane no SISTEMA, a PROVEDORA providenciará a restauração do último BACKUP disponível, independentemente da data em que fora realizado, estando o USUÁRIO ciente de que, caso tal evento aconteça, poderá ocorrer a perda de dados entre o período do último BACKUP e o momento da restauração dos dados.
    • Em virtude da variedade imprevisível de possibilidades e potenciais motivos de ocorrência de pane no SISTEMA, fica a PROVEDORA isenta de obrigação relativa a tempo máximo de recuperação do SISTEMA.
  18. O USUÁRIO também concorda que é o único responsável pelo equipamento e pela conexão com a internet utilizados para acessar e operar o sistema, isentando a PROVEDORA de qualquer responsabilidade com relação a estes itens e seus acessórios.
  19. As atividades indicadas no SISTEMA para os projetos cadastrados pelo USUÁRIO devem ser consideradas como medidas auxiliares na prevenção de casos fortuitos.
    Todas as atividades indicadas são práticas comuns de mercado, porém o USUÁRIO assume totalmente os riscos ao colocá-las em prática nos seus projetos ou de terceiros, isentando integralmente a PROVEDORA por qualquer problema eventual ocorrido.
    O USUÁRIO entende e aceita que as atividades indicadas pela PROVEDORA não esgotam as medidas que aquele deverá tomar para ter um website/projeto seguro e totalmente otimizado para os mecanismos de busca, sendo de responsabilidade do USUÁRIO toda e qualquer anormalidade em seus sites, advindos, ou não, de qualquer configuração existente orientada através do SISTEMA.
    A PROVEDORA também estará isenta de responsabilidade quando da utilização de plugins, trechos de código e/ou ferramentas de terceiros que ofereçam riscos ao website/projeto do USUÁRIO, tendo em vista que tais utilitários podem se tornar obsoletos e/ou conterem trechos ocultos ou desconhecidos que podem expor a segurança do website.
  20. O simples fato de citar uma ferramenta externa ou empresa que preste qualquer serviço profissional para webmasters, não configura indicação por parte da PROVEDORA, que está isenta de qualquer responsabilidade advinda da contratação e/ou uso de qualquer destas ferramentas ou empresas. O USUÁRIO deve pesquisar a respeito de qualquer fornecedor e/ou ferramenta antes de realizar uma contratação.
  21. O WebmasterTools é um SISTEMA que tem como premissa o uso da boa-fé. Assim sendo, a PROVEDORA não se responsabiliza por cadastros falsos e má utilização pelos USUÁRIOS, contra os quais empreende todos os esforços possíveis, a fim de combater tais práticas.
  22. O USUÁRIO declara que está fazendo uso deste sistema para simplificar o gerenciamento e andamento de seus projetos e de seus clientes, não sendo, tais informações, de uso crítico. Desta forma, concorda e isenta a PROVEDORA em qualquer situação, tais como, mas não se limitando a, perda de informações de qualquer tipo/natureza inseridas no SISTEMA pelo USUÁRIO, inacessibilidade de SISTEMA ou qualquer outro caso fortuito.
  23. A PROVEDORA se empenha nas melhores medidas de prevenção, buscando evitar que os dados armazenados não sejam acessados por terceiros não autorizados. Porém, a PROVEDORA não se responsabiliza caso as informações sejam acessadas por hackers, USUÁRIOs mal-intencionados ou outras pessoas (inclusive funcionários de empresas terceirizadas na prestação do serviço, como o provedor de hospedagem e outros).
  24. A PROVEDORA não armazena nenhuma senha de serviços de terceiros no SISTEMA, exceto a senha que o usuário utiliza para acessar o próprio SISTEMA, que é armazenada no banco de dados de forma criptografada, e a qual nem mesmo a PROVEDORA possui conhecimento ou meio de realizar a descriptografia.
  25. O USUÁRIO também isenta, desde já, a PROVEDORA da responsabilidade sobre os avisos e notificações emitidas pelo SISTEMA (ou a sua falta), referentes à situação de cada projeto, domínio, cliente, atividade ou qualquer outra informação cadastrada.
  26. Violação dos Termos e Penalidades

  27. O USUÁRIO entende que poderá ter sua conta suspensa e/ou excluída definitivamente, bem como as informações relacionadas a ela, caso a PROVEDORA entenda que o mesmo violou qualquer uma das regras de utilização.
  28. Em caso de utilização indevida do SISTEMA pelo USUÁRIO ou por qualquer outro por este cadastrado ou autorizado, a PROVEDORA poderá tomar as medidas cabíveis, inclusive por vias jurídicas, em face do ocorrido.
  29. Atualizações, Encerramento e Revisão dos Termos

  30. A PROVEDORA poderá efetuar ajustes/melhorias nestes Termos de Uso e o USUÁRIO se compromete a visitar regularmente esta página para verificar eventuais alterações.
  31. A PROVEDORA poderá, a seu único e exclusivo critério, implementar novas funcionalidades ou retirar outras já existentes do SISTEMA, bem como corrigir eventuais erros de programação/funcionamento existentes, sem, no entanto, este fato incorrer em obrigação para a PROVEDORA, que poderá efetuar tais alterações de forma gratuita, ou não, a seu critério exclusivo.
    As solicitações enviadas pelo USUÁRIO à PROVEDORA poderão, ou não, serem atendidas.
  32. A PROVEDORA poderá encerrar, a qualquer tempo, a prestação do serviço, bastando comunicar ao USUÁRIO com a antedência de 60 (sessenta) dias, através do painel do SISTEMA ou por email, o que melhor lhe convier.
  33. Termos Finais

  34. A inobservância ou não-uso de qualquer prerrogativa presente nestes termos dar-se-á por mera deliberação, não configurando abdicação definitiva de tais direitos.
  35. Fica eleito o foro da cidade de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais dúvidas relativas a casos omissos nestes termos de uso.
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Gerado em 15/11/2019 às 09h43